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Editado em 24/09/2020
Termina neste sábado, dia 26 de setembro, o prazo para que os partidos políticos e as coligações apresentem à Justiça Eleitoral, o requerimento de registro de seus candidatos.
Na semana passada, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, assinou a Portaria nº 704, que permite a entrega dos registros fisicamente, em virtude do relato de dificuldades na transmissão de arquivos via internet. Os pedidos de registro de candidaturas devem estar acompanhados do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap), que é o documento que atesta a realização da convenção partidária e a escolha de candidatos. Além do Drap, também devem ser apresentados o Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) e o Requerimento de Registro de Candidatura Individual (RRCI). Esses formulários são gerados pelo CANDex da Justiça Eleitoral e precisam ser assinados pelo respectivo dirigente partidário com jurisdição no município. Tanto o RRC quanto o RRCI devem vir acompanhados de: declaração de bens do candidato; fotografia recente; cópia de documento oficial de identificação; certidões criminais para fins eleitorais; provas de alfabetização e de desincompatibilização de cargo ou função pública, se for o caso; e propostas defendidas pelo candidato, no caso dos postulantes ao cargo de prefeito.
As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade que, porventura, atinjam o postulante a candidato devem ser verificadas pela Justiça Eleitoral no momento do pedido de registro, ressalvadas as alterações fáticas ou jurídicas posteriores ao registro.
Qualquer pessoa pode ter acesso às informações de todos os candidatos pela internet. O DivulgaCandContas, sistema responsável pela divulgação das candidaturas registradas em todo o Brasil para as Eleições Municipais de 2020, já pode ser acessado no endereço divulgacandcontas.tse.jus.br. Desenvolvida pelo TSE, a ferramenta permite consultar as candidaturas por município e cargo, acessar informações detalhadas sobre a situação dos candidatos que pediram registro de candidatura, bem como todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes. À medida que os candidatos solicitam seus registros à Justiça Eleitoral, o TSE divulga todos os dados do concorrente no sistema.
Eleições Municipais São Borja
Concorrendo ao cargo de Prefeito e vice-prefeito em São Borja, os seis candidatos que foram escolhidos por convenção, já estão com seus dados disponíveis no sistema divulgacandcontas. Concorrem neste ano a coligação “Para Fazer Mais”, tendo à frente o prefeito e candidato à reeleição Eduardo Bonotto do Progressistas, e candidato a Vice, o vice-prefeito atual Roque Feltrin, do PSDB. Participam ainda da coligação os partidos PSL, PTB, PSB e MDB. Outra chapa já registrada é a da coligação PDT, PT e PCdoB, “Compromisso Com Você”, que tem como candidato à prefeito Cristopher Goulart, do PDT, e candidato à vice prefeito Renê Ribeiro, do PT. Também concorrem a coligação “A Mudança que São Borja Precisa”, com o candidato à prefeito João Luis Dornelles do Dem, e candidata à vice-prefeita Professora Leocádia Guerreiro do PL.
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