Editado em 12/06/2017
Foto: Minsitério da Saúde / Reprodução
O juizado da Infância e Juventude da comarca de São Borja está divulgando detalhes sobre o projeto Entrega Responsável. Essa prerrogativa consiste em oportunizar para mulheres que estejam grávidas a possibilidade de colocarem seus filhos para adoção após o nascimento.
O Juiz da Infância e Juventude no município, Diego Cassiano Lorenzoni Carbone, explica que essa decisão não acarreta em prejuízos jurídicos para a mulher, pois é oferecido todo o processo de acompanhamento e acolhimento após a decisão. Ele diz que, geralmente, as mulheres que colocam os filhos para adoção, são vítimas de violência sexual ou que não dispõem de um parceiro para dividir a responsabilidade, mas isso não descarta que outras interessadas participem do programa.
Carbone fala que “é totalmente aceitável oportunizar para a gestante a possibilidade de escolher se ela quer participar da criação da criança”. O juiz destaca ainda que é necessário “desmistificar que isso pode gerar algum processo jurídico para a mulher e que ao tomar essa atitude estará sendo irresponsável”.
Acompanhamento profissional
Com o acompanhamento correto da justiça e de profissionais do setor, os recém nascidos podem receber o encaminhando para lares adotivos, sem sanções a mãe biológica. Os profissionais do setor de Serviço Social do juizado da Infância e Juventude realizaram treinamentos com profissionais das Estratégias de Saúde da Família, Agentes de Saúde, CRAS e Programa Infância Melhor, capacitando eles para realizaram a identificação das gestantes que apresentam as características de possíveis mulheres que se encaixem nesse processo.
Elas recebem acompanhamento psicológico até o momento do nascimento da criança. Porém, o juiz faz questão de destacar que as mulheres que não participarem desse processo preparatório, mas tiverem interesse de colocarem os filhos para adoção, podem informar essa decisão no Hospital, após o nascimento dos filhos.
Os encaminhamentos são realizados e a mulher só precisa participar de uma audiência, onde sob juízo ela vai reforçar sua decisão. As gravidas ou mães que tenham seus filhos em qualquer idade e não se julguem capacitadas para realizar a criação, podem entrar em contato, sem riscos de punição, com a juizado da Infância e Juventude, que fica localizado o 6° andar do Fórum de São Borja.
O telefone para mais informações é o 3431-2737. Todas as ações são realizadas em sigilo absoluto.
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