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Limites de gastos para candidatos é divulgado pelo TSE

Anelise Postado dia 09/09/2020

Limites de gastos para candidatos é divulgado pelo TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os limites de gastos que os candidatos aos cargos de prefeito e vereador deverão respeitar, durantes as campanhas das eleições municipais de 2020.

Os valores estabelecidos podem ser consultados no site do tribunal. De acordo com a Lei das Eleições, o limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador, no respectivo município, deve equivaler ao limite para os respectivos cargos nas Eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou por índice que o substitua.

O candidato que desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha será penalizado com pagamento de multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico.

O limite de gastos engloba a contratação de pessoal de forma direta ou indireta, que deve ser detalhada com a identificação integral dos prestadores de serviço, dos locais de trabalho, das horas trabalhadas, da especificação das atividades executadas e da justificativa do preço contratado.

Para São Borja, o limite de gastos na campanha para prefeito é de R$ 437.394.13 e para vereador de R$ 52.276,95. Estes valores foram atualizados de junho de 2016 a junho de 2020 pelo IPCA.

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