Brasil e Argentina assinam acordo de prorrogação da concessão dos serviços da Mercovia
Postado dia 19/07/2021
Foto: Reprodução
O Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Carlos Alberto Franco França, e o Ministro de Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto da República Argentina, Felipe Carlos Solá, assinaram nesta segunda-feira, dia 19, no Rio de Janeiro, um acordo para a prorrogação do Contrato Internacional de Concessão da Ponte Internacional São Borja/Santo Tomé e Infraestruturas Conexas.
O contrato de concessão da ponte e do Centro Unificado de Fronteira (CUF), vencerá no próximo dia 29 de agosto, encerrando os 25 anos de concessão assinado com a empresa Mercovia em 1996.
O acordo assinado nesta segunda-feira entre Brasil e Argentina autoriza a Comissão Mista Brasil Argentina (Comab), com participantes de ambos os governos, a negociar com o consórcio, a prorrogação do contrato de concessão com a Mercovia por um ano, renovável por um período adicional de mais um ano. Uma vez negociado o contrato entre a Comab e o consórcio, o documento terá que ser homologado internamente pelos dois países.
Pelo CUF, passam cerca de 15% de todo o comércio internacional entre o Brasil e a Argentina. Esse ponto de fronteira tem sido a escolha prioritária para a exportação, por via rodoviária, de produtos brasileiros de maior valor agregado. A prorrogação do acordo garante a continuidade e a regularidade das operações de comércio exterior, incluindo fluxos de mercadorias, meios de transporte e pessoas, segundo o Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE).
Conforme o acordo, a Comab deverá ainda propor estratégias e procedimentos para a continuidade das atividades no período posterior à prorrogação da concessão. Dessa forma, assegura-se uma transição ordenada para o futuro modelo de administração da ponte e do CUF que Brasil e Argentina venham a acordar, relata o MRE.
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