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Valério é uma das lideranças da oposição na Câmara

Rafael Vigna Editado em 24/07/2019

Por Luthero do Carmo e Rafael Vigna

Notícia da edição impressa da Folha de São Borja de quarta-feira, dia 10 de julho.

A série de entrevistas com os vereadores de São Borja no Programa Atualidades recebeu o penúltimo convidado na terça-feira, dia 2 de julho. Vereador experiente, Valério Cassafuz é filiado e presidente do PDT em São Borja. Na Câmara, atualmente, é uma das vozes mais ativas da bancada de oposição. Em 2016, recebeu 794 votos, ou equivalente a 2,17% do eleitorado.

Folha de São Borja - Costumamos começar perguntando sobre a alteração de foco no trabalho. Depois de algum tempo na base do governo como é fazer oposição e ser uma das principais vozes oposicionistas na Câmara?

Valério Cassafuz - A forma de atuar modifica um pouco. Eu vejo que o papel de todo o vereador é a fiscalização. Logicamente que, em de 12 anos na situação, também mantivemos o caráter fiscalizador. A diferença é que isso, muitas vezes, é feito de forma mais direta ao prefeito. Na condição de bloco de situação, o vereador não deixa de cobrar e estar atento às questões que são da nossa alçada. Analisamos cada ato do Poder Executivo, até para alertar o prefeito sobre eventuais falhas. Um gestor público, quando ganha uma eleição, ele o faz com o projeto de desenvolvimento para a cidade. Isso está no Plano de Governo, registrado em cartório. Aquilo que está ali tem que ser executado, porque foi vendido para a sociedade. Neste contexto, a cobrança é a mesma, só que a maneira de cobrar é diferente. Quando estávamos na situação, houve um período em que o nosso descontentamento com o nosso prefeito, em razão de algumas ideias, gerou, pela primeira vez na Câmara, um momento em que nenhum vereador da situação falou durante uma sessão. Foi uma forma de darmos um aviso ao prefeito e depois corrigirmos os rumos. Digo isso porque na condição de opositores, a nossa atuação é diretamente realizada em tribuna. É o que podemos fazer, pois não temos acesso às reuniões com o prefeito. Entendemos isso, faz parte do jogo e o oposicionista não tem acesso às decisões de governo. Isso é assim, mas não conseguimos alertar o prefeito. Nos cabe, na condição de representantes eleitos do povo fazer isso, em tribuna. Trabalhamos dessa forma, dentro de um conceito de oposição responsável. Estamos sempre reafirmando que não se faz oposição só por fazer, e que os projetos que beneficiam a cidade a nossa bancada vai aprovar. O que cobramos é a responsabilidade dos projetos, que devem ser bem elaborados e dentro da legalidade. Muitas vezes, a nossa atuação acaba alertando o prefeito. Quando apontamos os problemas, alertamos sobre questões que na grande maioria das vezes são resolvidas.

Folha - Na Câmara, apesar da oposição estar em minoria, hoje existe um equilíbrio nas votações que têm sido definidas pelo voto do presidente. Isso ocorreu na semana passada, em razão de um projeto que autoriza o prefeito a decidir sobre as doações de recursos para eventos do calendário oficial. Que tendência o senhor aponta daqui para frente? O senhor percebe um ambiente propício para reverter essa composição numérica entre oposição e situação?

Valério – Com certeza. O que acontece hoje nos dá provas disso. Fui presidente da Câmara em 2015 e nunca vi um presidente tendo que atuar de forma tão constante no desempate das votações. Na verdade, o normal seria um placar de 8 a 6 em favor do governo. Seguidamente, nós da oposição, temos conseguido o apoio e o voto de algum vereador da situação e isso demonstra, ao meu ver, um grande desentendimento na base. Este fato também pode ser explicado por ações políticas não realizadas, o desprestígio de alguns vereadores que integram o governo, entre outras razões. Também destaco a questão da seriedade dos projetos que realmente precisamos pensar. Este sobre as doações da prefeitura para os eventos do calendário oficial é um dos exemplos. Quando se autoriza o prefeito, dando uma espécie de cheque em branco, isso vai contra a Lei Orgânica do Município. No Artigo 135, fica claro que este tipo de doação tem que passar pela fiscalização da Câmara. Não somos contra, acreditamos que parcerias entre os setores público e privado devem acontecer. Temos eventos de cunho social e que levam o nome de São Borja a todo o Estado. O que causa estranheza é que nunca a Câmara negou algum tipo de parceria com eventos que fossem do interesse do Município. Isso nunca ocorreu. Agora, a Lei diz que cada evento que terá recursos, seja dinheiro ou empréstimo de equipamentos, do Poder Executivo deve, sim, passar pela Câmara. O Poder Legislativo representa a sociedade. Todo bem público e recurso público é da sociedade. Nós, os vereadores, falamos pela sociedade. Portanto, essa Lei, que foi aprovada, ao meu ver, é inconstitucional. São 133 eventos. Qual será o critério usado para definir qual evento receberá e que quantia receberá? O projeto não regulamenta os critérios. Por isso, é um verdadeiro cheque em branco para o prefeito. Isso não pode, porque a sociedade passa a não participar mais dessas decisões. A palavra-chave é que o evento tem que ter a contrapartida do interesse público. Houve um vereador da própria base que considerou o projeto como “um tiro no pé”, mas depois votou favorável. Esse tipo de manifestação é que não entendemos. Com essa Lei, não mais será necessário avaliar o interesse social. Temos que nos dar conta de que uma Lei não é para apenas um governo. Pedimos explicações e ninguém soube nos dar.

Folha - Neste contexto, essa sessão específica acabou dominada pela pauta, mas apesar da oposição fazer esses questionamentos, parece que havia uma linha dos governistas de não utilizar a tribuna para o debate. No final, o líder do governo André Dubal (Progressistas) afirmou que era por uma questão de celeridade, para não ser necessário esperar pelas votações na Câmara. Essa postura no debate e o próprio mérito do projeto devem ser as linhas de ação da base para acelerar as votações e abreviar as discussões?

Valério - Volto a afirmar. Nós representamos a sociedade nestes debates. Este argumento da celeridade passa por uma questão de gestão e de planejamento. Não são todos os eventos que recebem recursos. O problema é que, a partir desta Lei, não sabemos quais os eventos vão receber, nem a razão pela qual receberão, nem a quantia que receberão. Não nos responderam a essas perguntas. Acredito não houve debate, porque deve haver um interesse único e pessoal sobre essa pauta. Ninguém da base soube nos explicar. Todo projeto tem uma finalidade e esse, realmente, não deixava claro qual é a sua. Isso nos faz retornar ao questionamento anterior e avaliar que o voto da base, muitas vezes, é dividido por descontentamento e por diferentes opiniões. Por isso, a oposição tem conseguido reverter alguns temas que devem ser melhor discutidos e analisados. Eu vejo que este governo, muitas vezes, parece que não gosta de dialogar com a sociedade. Esse governo foge de audiências públicas. Em seguida, teremos um debate sobre a abertura de novas vagas de táxis. Isso não foi discutido com os taxistas. Essas coisas precisam ser discutidas com a sociedade e o governo, claramente, foge disso. Sabendo que conta com maioria, este governo manda e não discute.

Folha - Que outros projetos o senhor identifica com essas mesmas características?

Valério - São vários. Acredito que todos tenham o objetivo de beneficiar a sociedade. Ainda assim, é preciso discutir com a sociedade. Se não trancamos o pé na Câmara, não são ouvidas as partes interessadas e que podem ter suas rotinas alteradas. Temos que conhecer os projetos. Um projeto deve ser oriundo de uma vontade da sociedade. Estamos lá para observar essa vontade, e não apenas a vontade do gestor e do legislador. É preciso ter essa percepção e saber o que pensam os diferentes setores da sociedade. Quando desconhecemos, as ferramentas são as audiências públicas.

Folha - Na condição de oposição, a tendência é uma dificuldade maior na aprovação de projetos e também não há a indicação direta ao prefeito. Ainda assim, o que o senhor destacaria em projetos e ações deste mandato, já fazendo um balanço dos outros mandatos?

Valério - Já conseguimos aprovar várias leis, ao longo da vida pública. Eu destacaria que todas elas nasceram de uma discussão, de um anseio da população e da interação com o Poder Executivo. Entendo que eu possa até fazer um projeto maravilhoso e obter a votação para aprová-lo, mas se não tiver o entendimento do Poder Executivo, a lei não será executada. Em quase 12 anos, estive sempre na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). São poucos os projetos que podem ser feitos pelo vereador. Agora começam a aparecer entendimentos no Supremo Tribunal Federal (STF) um pouco diferentes. Há casos em que já se autoriza o vereador a fazer leis de incentivo ou de isenção. Muda um pouco a nossa atuação. Era muito limitado. Tenho mais de 20 Leis aprovadas. O Casamento Civil Comunitário já beneficiou a mais de mil pessoas. Foi um dos primeiros e nasceu de uma vontade da sociedade, foi feito com uma indicação ao Poder Executivo. A lei do vale livro para as crianças de escolas municipais, que as vezes não têm dinheiro para comprar um livro. Desde 2011, as escolas recebem o vale livro. A questão da espera em filas. Há a questão de prevenção às drogas de maneira constante nas escolas, que não é executada. A lei que criou a fábrica de vassouras com garrafas pet. Alteramos o projeto Pisando Firme para beneficiar mais pessoas. Além disso, são várias ações. Fui secretário da Educação na época da instalação do Instituto Federal Farroupilha e da Unipampa, e tenho muito apreço por estas instituições. Existem bandeiras como, por exemplo, uma matéria que saiu no jornal e criou pânico nas pessoas que têm a sua renda vinculada à venda de produtos alimentícios nas ruas. Vejo que existe a lei, mas é preciso trabalhar para organizar essas pessoas e não ameaçar coibir, principalmente, com os elevados índices de desemprego na nossa cidade. Temos que tratar com muito carinho essas famílias que têm o seu sustento vinculado a isso. É papel do Poder Executivo organizar, qualificar, delimitar os espaços. Não podemos pegar o SIM (Serviço de Inspeção Municipal) e aplicar a regra Federal. Cada município tem as suas especificações. É preciso adaptá-la a realidade que é diferente de Gramado, ou de Caxias, por exemplo. Não estamos defendendo produtos de má qualidade, mas sim a organização e a qualificação dos processos. É preciso orientar antes de coibir.

Folha - O senhor citou no início da entrevista e tem levado à tribuna o Plano de Governo da atual Administração. Na sua avaliação, o que ainda não foi executado?

Valério - Na verdade o plano está sendo muito pouco aplicado. O que não está no plano de governo, mas foi uma promessa de campanha é a abertura da UPA em 30 dias. Isso não aconteceu. Está no plano do governo o incentivo aos artistas locais e isso não ocorre. Para abrir um espaço aos artistas locais no Carnaval do Porto foi uma dificuldade. A liga de futebol amador está lá e foi um ato eleitoral. Vamos fazer essa cobrança mais efetiva em várias ações que estão no plano e não foram realizadas. Vamos esclarecer a população sobre cada um destes itens.

Folha - O senhor fala abertamente sobre a sua intenção de concorrer à Prefeitura no próximo ano. Há outros dois pré-candidatos do PDT e houve na segunda-feira passada um requerimento aprovado na Câmara em apoio à ampliação dos mandatos municipais, conforme projeto que tramita na Câmara dos Deputados. Este requerimento tem a sua assinatura? Qual a sua posição sobre essa pauta?

Valério - Eu sou presidente do partido PDT e não assinei. Não estou fazendo comparações com os colegas que assinaram, mas a justificativa é porque sou um dirigente partidário e não discutimos isso internamente. O partido não discutiu essa pauta. Portanto, o partido não tem posição firmada sobre isso. Seria injusto assinar este documento que é a favor de ampliar os mandatos. Agora, eu vejo que o projeto não vai passar, até pelo contato que temos com os nossos deputados. Deve passar pela Câmara Federal e o Senado deve segurar para não aprová-lo em tempo para as próximas eleições.