Notícias Geral

São Borja entra na mira dos aplicativos de transporte privado

Rafael Vigna Editado em 25/02/2019

Por Rafael Vigna

O Garupa já é uma realidade em São Borja. O aplicativo (App), lançado, em 2017, por um empreendedor de Santa Maria, é conhecido como o “Uber Gaúcho”. De fato, o modelo de negócio – presente em mais de 500 municípios, de cinco estados brasileiros – é bastante semelhante ao de seu concorrente internacional.

A ideia é simples. Consiste em utilizar carros de passeio para o transporte privado de passageiros. As empresas do setor costumam oferecer serviços diferenciados e preços mais em conta como forma de conquistar mercados, antes, explorados apenas pelos sistemas convencionais de táxi.

A reportagem comprovou a diferença. Uma corrida de táxi realizada na semana passada, entre a Rua General Marques, no Centro, e o Jardim Primavera, por exemplo, custou R$ 20,21. O mesmo trajeto, se feito pelo Garupa, sairia por R$ 12,34 – uma economia de 63,7% na comparação entre as duas opções de transporte.

Por aqui, 12 motoristas atuam desde o dia 9 de fevereiro. Outros 18 aguardam na fila de cadastros, que não para de crescer. É o que comenta o gerente comercial do Garupa em São Borja, Murilo Pilar. Segundo ele, em menos de 15 dias, mais de mil pessoas baixaram o aplicativo e estão aptas a usar os serviços. “Temos alguns diferenciais e ações programadas para reforçar ainda mais a nossa chegada, mas, até agora, a adesão foi muito forte”, explica.

Por um lado, consumidores comemoram o alívio na carteira. De outro, os 67 taxistas registrados no município começam a temer os reflexos da concorrência. Em São Borja, segundo informa o Departamento de Trânsito da Prefeitura, os taxistas realizam uma vistoria no Inspecan, com custo aproximado de R$ 100,00. Além disso, é necessário passar pela inspeção do Departamento de Transito, cujo preço de tabela é fixado em 50% da Unidade de Referencia Municipal (URN), o que equivale a R$ 61,28.

Também é preciso recolher o ISS de forma fixa. O valor vigente é de R$ 245,14, com a possibilidade de parcelamento em 6 vezes de R$ 40,86. Existe ainda a exigência de um curso, avaliado em R$ 300,00 e a adaptação dos veículos, estimada em R$ 90,00, totalizando cerca de R$ 790,00 em despesas.

Amparados por duas Leis Federais, os motoristas do Garupa, por sua vez, repassam 20% de seus faturamentos à empresa, conforme as regras do contrato de adesão. De acordo com a norma vigente, sancionada em março de 2018, pelo ex-presidente Michel Temer, não é mais necessária a autorização prévia emitida pelo Poder Público municipal. Deste modo, não há ilegalidade na instalação do serviço.

A Lei Federal ainda regra outras questões, exige apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais e a condução de veículos dentro dos requisitos de idade máxima definidos pela autoridade de trânsito local. No entanto, o modelo de regulamentação e fiscalização fica a cargo exclusivo dos municípios. Cabe, portanto, aos gestores públicos municipais definir aspectos como a cobrança dos tributos de prestação do serviço, exigências de contratação de seguro e inscrição do motorista como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Chegada do Garupa amplia a necessidade de regulamentação municipal

Com a instalação e a rápida ascensão do Garupa em São Borja, a tendência é que os debates sobre a regulamentação municipal do aplicativo comecem a ganhar corpo. No entanto, essa nem sempre é uma tarefa fácil para os gestores públicos gaúchos. Neste contexto, é possível encontrar de tudo – de acirradas polêmicas até os modelos de normatização mais inusitados.

Em Caxias do Sul, por exemplo, a prefeitura aprovou, em dezembro de 2018, a alteração que prevê o cadastro direto na Secretaria de Trânsito. O tramite é necessário para permitir a operação de plataformas não reguladas. A lei caxiense também autoriza que carros emplacados em qualquer cidade do país circulem na cidade, mas estabelece a inscrição do condutor na condição de contribuinte individual do INSS, além da comprovação de seguro que cubra acidentes e do Seguro Obrigatório do DPVAT.

Os vereadores de Gramado, por sua vez, consentiram, em julho do ano passado, uma normatização determinando que os motoristas obtenham autorização municipal e repassem até 20% da arrecadação ao Fundo Municipal de Educação de Trânsito. Outra regra na cidade, reconhecida pelo potencial turístico, é a concessão de licenças somente para os emplacamentos locais, justamente, para coibir o ingresso de condutores de outras localidades, interessados em aproveitar o fluxo das altas temporadas.

Já em Camaquã, a proposta é mais radical. Um texto que tramita naquela Câmara de Vereadores, desde o último dia 26 de dezembro, defende que o serviço só possa ser implantado depois que o município – hoje em dia com 66 mil habitantes – atinja a marca de 100 mil moradores.

Ciente dos cenários, o sócio operador do Garupa em São Borja, Hyoran Cordeiro, revela que já procurou alguns vereadores e a prefeitura. “Nós entramos pela porta da frente. Fomos muito bem aceitos e estamos atuando de forma legal. Esperamos pelo regramento municipal para cumprir com o que for exigido em termos de tributação. Já geramos 12 empregos e temos outros 18 motoristas aguardando por entrevistas”, revela.

Cordeiro acredita que polêmicas registradas em algumas cidades não se repetirão em São Borja. Atualmente, dos 360 municípios que contam com este tipo de serviço no Rio Grande do Sul, apenas 22 possuem legislação específica – o que não impede o funcionamento das plataformas.

Para o representante da Regional, que também atenderá às cidades de São Luiz Gonzaga e Itaqui, a rápida expansão do Garupa é motivo de celebração. Em 12 dias, o serviço atendeu a 372 chamados. Isso significa uma média diária de 31 corridas. “Estamos gerando renda e oportunidades. Buscamos informar vereadores e gestores públicos para apresentar os nossos objetivos na cidade. São Borja foi o último município com mais de 50 mil habitantes a contar com o serviço. Agora isso mudou”, garante.

Na outra esfera do mesmo mercado, taxista há 16 anos, César Vieira, trabalha 12 horas por dia. Costuma passar somente 4 horas ao volante. No restante do tempo, fica ocioso, à espera de passageiros no Ponto da Praça XV. Em média, realiza 8 corridas diariamente, quando, segundo ele, seriam necessárias pelo menos 13. “Não acho que isso (Garupa) vá dar certo aqui. Nós taxistas, não conseguimos nem pagar as contas. Imagina só esses motoristas de aplicativo que cobram a metade do preço e tem que repassar valores à empresa. Não vai dar certo”, rebate. Vieira ainda adverte que o mercado anda desaquecido e questiona se, de fato, há espaço para todos que almejam atuar no setor.

Vereadores estudam soluções para manter igualdade no mercado

A notícia da instalação do Garupa chegou à Câmara de Vereadores, onde o tema deverá ser debatido com maior afinco nos próximos dias. A avaliação predominante entre os parlamentares mais envolvidos com o setor, considera o assunto “inevitável”. O objetivo é encontrar soluções que contemplem todos aqueles que atuam no mercado.

O vereador André Dubal (PP), por exemplo, afirma ter sido procurado por lideranças dos taxistas. Agora, o parlamentear busca encaminhar proposta ao Poder Executivo com o objetivo de regulamentar o ingresso do Garupa. Líder do Governo na Câmara, Dubal recorda que o município aprovou, recentemente, uma legislação que estipula regras mais rígidas como a identificação de veículos, condutores e padronização da frota de táxis.

Por isso, André Dubal defende que haja igualdade de condições no que se refere à tributação dos serviços de transporte privado. Do contrário, antevê o parlamentar, estariam sendo criadas condições desleais de concorrência. “Não sou contra o Garupa, mas é preciso regrar o serviço, sem que se crie uma concorrência injusta. Já estamos avaliando alternativas e devemos encaminhar soluções”, revela.

Outro aspecto trazido à pauta pelo vereador progressista diz respeito ao teto de concessões para táxis. A legislação vigente só autoriza a emissão de novas permissões respeitando-se o universo de um taxista para cada mil habitantes.

Por essa razão, existe fila de espera para novos emplacamentos, mas não há vagas disponíveis. Uma realidade bem diferente da encontrada no Garupa. Em menos de um mês, o aplicativo deve superar a marca de 20 motoristas habilitados – contingente que equivale a quase um terço dos taxistas registrados em São Borja.

“É preciso avaliar todas as questões. É sabido que os aplicativos costumam se instalar com preço bastante abaixo do mercado, mas nem sempre isso se mantém ao longo do tempo”, comenta. O vereador explica que, além dos táxis, o setor também incrementa a geração de empregos na cidade com os postos de trabalho gerados nos Pontos.

Na mesma linha, o vereador Valério Cassafuz (PDT) percebe três aspectos primordiais a serem analisados por uma eventual legislação. De acordo com Cassafuz, trata-se de uma realidade que terá de ser encarada. “Mais cedo ou mais tarde teremos de discutir. O ponto de vista positivo é a geração de emprego e a diminuição dos custos para os passageiros. Por outro lado, não há como não pensar nos taxistas, que são uma classe que têm muitas exigências, pagam tributos e geram receita ao município”, pondera.

Para o trabalhista, que foi procurado pela direção do Garupa, também se faz necessário analisar as condições de mercado. “Sabemos que a demanda em São Borja não é tão abrangente. Precisaremos chegar a uma equação justa que dê igualdade de condições a todos”, defende.

Assim como Cassafuz, o vereador Eugênio Dutra (PP) também recebeu representantes do App. Segundo ele, o regramento, bem como a instalação do serviço, é algo ‘inevitável’. “Está dentro da legalidade e caberá ao município fazer regramentos como o ano dos carros e a tributação”, exemplifica o parlamentar.