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Governo recorre ao STF para liberação de aulas presenciais nos anos iniciais

Editado em 03/03/2021

Correio do Povo

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (3), pedindo a revisão da decisão que impede a realização de aulas presenciais no Rio Grande do Sul. A medida é tomada após decisão do desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, da 4ª Câmara Cível do TJ/RS, que sustentou suspensão concedida em liminar, há dois dias.

Mesmo com todas as regiões gaúchas sob a bandeira preta no modelo de Distanciamento Controlado, o Palácio Piratini pretende manter a realização das atividades em sala de aula para os alunos da Educação Infantil e 1º e 2º anos do Ensino Fundamental. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) argumenta que há protocolos garantindo a segurança sanitária nas escolas. O Governo defende, ainda, que a realização das aulas presenciais para estes grupos é opcional, tanto para as instituições de ensino quanto para as famílias. Para o magistrado que vetou a retomada das atividades em primeira instância, o ponto de vista levantado pelo Piratini é incoerente com os critérios estabelecidos pelo próprio administrador.

Para o desembargador Antônio Vinicius Amaro da Silveira, mesmo que os protocolos tenham evoluído a ponto de estabelecerem um aprendizado seguro acerca de suas aplicações práticas, “não há margem para experimentar a efetividade destes protocolos sanitários de saúde neste momento tão cruel, principalmente por absoluta ausência de vagas hospitalares na hipótese de eventual maior sobrecarga de pacientes”.