Editado em 19/05/2017
Foto: Ana Possobon / Imprensa Câmara de Vereadores
Na manhã da terça-feira, 16, a Comissão de Finanças, Orçamento, Planejamento, Fiscalização e Controle, formada pelos Vereadores João Luiz Dornelles (Presidente), Fátima da Rocha (Vice-presidente) e Marcelo Robalo (Relator) receberam os documentos do processo referente ao Ex-prefeito Mariovane Weis.
A comissão vai analisar o processo e emitir parecer a respeito da série de apontamentos de auditoria emitidos pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul contra o ex-prefeito.
Caso o parecer do Tribunal de Contas seja acatado pelos vereadores, o processo pode ser encaminhado ao Ministério Público que tem a possibilidade constitucional que gerar uma ação na justiça. O advogado Adriano Morais destaca que caso isso aconteça, “Weis tem o direito de apresentar sua defesa diante das acusações”.
Contratação da Cooperpasso
Em 2011, o então Prefeito de São Borja e presidente da Federação de Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Mariovane Weis (PDT) foi acusado de fraude pelo Ministério Público Federal.
O MPF acusou Weis e o então secretário de Saúde, Bruno Maurer, de terem se aliado a Airton Morganti, um dos dirigentes da Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos de Passo Ltda. (Cooperpasso), para lesar os cofres públicos em até R$ 2,38 milhões.
A contratação da Cooperpasso em 2005 teria ocorrido com dispensa ilegal de licitação, e sucessivas renovações teriam sido realizadas de forma contrária à lei. Na leitura do MPF, o contrato privilegiou empresa que “não detinha nenhuma condição de prestar os serviços contratados, seja pela inexperiência na área, seja pela insuficiência de profissionais à disposição”, como forma de empregar apadrinhados do prefeito e do secretário.
Weis foi condenado em primeira instância, porém, recorreu e foi absolvido. O entendimento do Tribunal de Justiça é que a saúde do município seria prejudicado caso o prefeito não tivesse realizado essa contratação emergencial.
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