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Taxistas cobram regulamentação do transporte por aplicativo

Rafael Vigna Editado em 17/09/2019

Taxistas cobram regulamentação do transporte por aplicativo

Mais de 20 taxistas estacionaram seus veículos em frente à Praça XV de Novembro e ingressaram na Prefeitura, na manhã desta terça-feira, dia 17, para reivindicar igualdade de condições diante da ascensão do transporte por aplicativos em São Borja. Os ânimos andam bastante acirrados, principalmente, durante a Semana Farroupilha. Entre as reclamações, a principal é de que os motoristas do aplicativo Garupa, que funciona desde o início do ano na cidade, estariam ofertando os serviços na saída dos bailes e piquetes – antes mesmo que os passageiros consigam chegar aos pontos regulares de táxis.

De acordo com representantes da categoria, a prática seria irregular e poderia configurar o transporte ilegal de passageiros, pois, segundo argumentam, o serviço estaria sendo realizado sem que houvesse a solicitação pelo aplicativo. Eles ainda alegam que os motoristas do Garupa não poderiam realizar corridas chamadas por ligações telefônicas diretas, deveriam estar sempre em circulação e não possuiriam autorização para anunciar o serviço com adesivos nos carros. Por isso, os taxistas cobraram fiscalização por parte do Poder Público Municipal.

No meio de uma verdadeira disputa territorial, o prefeito Eduardo Bonotto, o líder do governo na Câmara, André Dubal, o consultor jurídico, Marcos Rogério dos Santos e o diretor de segurança e trânsito, Airton Rocha Alves, explicaram que o Garupa está amparado por legislação federal. A Lei, sancionada em março de 2018, autoriza a instalação dos aplicativos até que o Município regulamente a operação, sem que seja necessária a autorização prévia.

Na prática, cabe aos gestores públicos municipais definir aspectos como a cobrança dos tributos de prestação do serviço (ISS), regrar sistemas de inspeção veicular, idade da frota, exigir a contratação de seguro e inscrição do motorista como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  Por isso, um Projeto de Lei (PL) tramita nas comissões da Câmara de Vereadores, desde o dia 5 deste mês. 

A ideia, revelam Bonotto e Dubal, é dar igualdade de condições para os serviços de transporte no Município. O prefeito Eduardo Bonotto, atendendo ao pedido dos taxistas, firmou compromisso em buscar celeridade na aprovação da matéria no Poder Legislativo, inclusive, com a convocação de uma reunião extraordinária ainda nesta semana. Também pactuou que seria preciso realizar um levantamento dos motoristas já cadastrados no Garupa para coibir eventuais práticas que possam configurar o transporte ilegal.  A reportagem busca contato com os representantes do Garupa em São Borja.

Mais informações na próxima edição da Folha de São Borja.    

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