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Editado em 12/04/2018
Se aprovada, a lei municipal tem o objetivo de contribuir para o conhecimento do assunto
Foto: Ana Possobon / Imprensa Câmara de Vereadores
Está em tramitação na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei número 033/2018 de autoria da Vereadora Sandra Marques, do Progressistas, que torna obrigatório, nos estabelecimentos da Rede Pública Municipal o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha.
Conforme a Vereadora Sandra os índices envolvendo a violência contra a mulher ainda são altíssimos. Como forme de coibir foi criada a Lei Maria da Penha, porém a ferramenta deve servir também como forma de conscientização.
Se aprovada, a lei municipal tem o objetivo de contribuir para o conhecimento do assunto; impulsionar a reflexão crítica entre estudantes, professores e comunidade escolar a respeito da violência contra a mulher; abordar a necessidade do registro nos órgãos competentes das denúncias envolvendo a violência contra a mulher; o ensino ocorrerá ao longo do ano e no dia 8 de março deverá ser realizada uma programação ampliada e especifica em alusão a data; os conteúdos deverão ser ministrados desde as séries primárias.
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