O seu companheiro nas manhãs da Cultura
Editado em 30/05/2016
Local já estava pronto para atendimentos
Foto: Lucas Bertuol / Rádio Cultura
Continua sem previsão o inicio das atividades do Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) em São Borja. A abertura oficial deveria ter acontecido na segunda-feira, dia 16, sendo depois o ato oficial foi transferido para a quinta-feira, dia 19, entretanto, até o momento, não existe nenhum indicativo de quando às atividades irão realmente iniciar.
Incialmente, a empresa que ficará responsável pelos serviços, informou que algumas autorizações ainda precisavam ser realizadas pelo Detran/RS. Mas de acordo com informações, através de e-mail, obtidas pela reportagem da Rádio Cultura, do Chefe da Divisão de Gestão de Contratos do Detran RS, Rafael Rodrigues Mennet, o pedido de abertura do posto avançado foi indeferido, porque a vencedora do processo licitatório não cumpriu determinações previstas em edital.
No dia 16 de março foi publicado o edital com o nome da empresa vencedora do processo. Nesta mesma data foi divulgado que o primeiro colocado deveria apresentar em 15 dias a documentação para o credenciamento do serviço.
No ato, faltou ser entregue o certificado do curso de formação de profissionais do Detran/RS. Além disso, após a divulgação, os vencedores da licitação teriam 60 dias para iniciar às atividades, prazo que também não foi respeitado.
Agora, uma das possibilidades estudada é que os serviços sejam repassados para a segunda colocada, que é uma empresa de Caibaté. Existe a possibilidade de que essa empresa seja nomeada oficialmente na próxima segunda-feira (30), através de publicação no Diário Oficial do estado.
Essa informação não é confirmada pela Assessoria de Imprensa do Detran RS, que apenas confirmou que o processo ainda está sob análise. A responsável pela empresa vencedora da licitação, Aline Hoppe, disse que por orientação de seus advogados prefere não se pronunciar no momento sobre o assunto, mas confirma que o processo está em análise jurídica.
Depois de quase um ano, São Borja continua sem representação do Detran. Devido à falta de representação local do Detran todos os encaminhamentos relativos a veículos automotores, desde junho do ano passado, precisam ser feitos através das unidades de Santo Antônio das Missões ou de Itaqui, a quase R$ 100 Km de distância.
Inicialmente, a unidade estava prevista para funcionar na Rua Riachuelo esquina com João Palmeiro. Inclusive um grupo de cinco servidores já estava contratado.
Há previsão de uma grande demanda de serviços quando a unidade começar a funcionar. Um dos motivos é de que existe uma grande demanda de serviços represados, devido à falta de representação local do Detran.
Confira o e-mail enviado no dia 18 de março de 2016 pelo Detran/RS:
Prezada Sra. Aline Raguzzoni Hoppe,
Considerando o conteúdo da Portaria DETRAN/RS nº 230/2015 que instaura processo à implantação de Posto Avançado de CRVA no município de São Borja; Considerando o teor do SPD nº 62836/2015;
Considerando o teor, prazos e exigências do Edital de Resultados publicado no Diário Oficial do Estado em data de 16 de março de 2016;
Considerando o contido no SPD nº 33172/2016 que trata do Requerimento para Credenciamento e documentos, firmado pela Sra. Aline Raguzzoni Hoppe;
Considerando a intempestividade parcial (Requerimento de Vistoria - SPD nº 35512/2016) de documentação essencial ao processo de credenciamento de Posto Avançado de CRVA no município de São Borja;
Considerando o não atendimento dos requisitos documentais contidos no § 2º do Art. 5º e Anexo II da Portaria DETRAN/RS nº 465/2013, no que cabe aos CRVAs e Postos Avançados;
Considerando o não atendimento de requisito documental essencial ao credenciamento, contido no § 1º do Art. 21 da Portaria DETRAN/RS nº 40/2002 (Curso de IVD do Titular);
Considerando os elementos acostados aos autos do SPD nº 62836/2016 combinado com preceitos previstos no Art. 21 da Portaria DETRAN/RS nº 40/2002;
Considerando o não preenchimento das condições declaradas no bojo do Requerimento para Credenciamento, firmado pela solicitante; Fica INDEFERIDO o pedido de credenciamento do posto Avançado no município de São Borja.
Att,
Rafael Rodrigues Mennet
Chefe da Divisão de Gestão de Contratos
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