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Notícias São Borja

Presidente da Câmara cria projeto relacionado à segurança dos São-borjenses

O projeto entra em vigor a partir da data da publicação

Michel Benites Editado em 20/04/2017

Presidente da Câmara cria projeto relacionado à segurança dos São-borjenses

Texto e Foto: Ana Possobon / Imprensa Câmara de Vereadores

O Presidente da Câmara de Vereador Eugênio Dutra (PP) preocupado com a segurança da população, principalmente, às mulheres e idosos que tem mais dificuldade e menos força física para se defenderem protocolou um Projeto de Lei que autoriza mulheres e idosos a desembarcarem dos coletivos, depois das 22h, em qualquer local da rota de ônibus na cidade de São Borja.

A passageira ou idoso deverão solicitar ao motorista com antecedência que seu desembarque ocorrerá em local diferente do ponto habitual, para ficar mais próximas do destino proporcionando mais segurança. O desembarque fica autorizado no período entre 22h e 6h, em dias úteis, finais de semanas e feriados.

Em caso de descumprimento desta Lei, a empresa responsável pelo trajeto será multada e autuada pelo órgão municipal competente, mediante denúncia e/ou fiscalização, em valor a ser por este estipulado, para caso concreto e para reincidência. Fica estabelecido ainda que os ônibus tenham um comunicado interno sobre esta Lei e seu funcionamento em forma de adesivos bem visíveis.

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