Notícias São Borja

Lei estabelece que varejo disponibilize ponto de descarte para pilhas e baterias

Alguns estabelecimentos comerciais, na cidade, cumprem as regras

Editado em 23/01/2015

Lei estabelece que varejo disponibilize ponto de descarte para pilhas e baterias

Pilhas não podem ser misturadas com o lixo

Foto: Ana Possobon/Rádio Cultura

Supermercados e lojas de produtos eletrônicos devem disponibilizar em seus estabelecimentos pontos de descarte específicos para pilhas e baterias, como determina a lei, criada em 2010, pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Pela regra, todo varejo, responsável pela comercialização destes produtos, deve se responsabilizar também pelo recolhimento e destino final.

Segundo o Coordenador de Meio Ambiente, Élcio Carvalho, a responsabilidade pela disponibilidade de local para coleta e o destino final deste material é do comerciante desses produtos.

Dos cinco estabelecimentos pesquisados na cidade, três possuem caixas específicas para recebimento de pilhas e baterias, são eles: Supermercados Baklizi, Viegas e Loja Vivo.

Carvalho admite que pelo fato da lei não estipular multa a fiscalização acaba não existindo.

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