Tchaylen de Souza Postado dia 22/01/2021
Foto: Tchaylen de Souza/ESBC
Após mandado de segurança impetrado pelo Partido dos Trabalhadores de São Borja (PT), o juiz Diego Teixeira Delabary, da 2ª Vara Cível da Comarca do município, concedeu liminar na terça-feira, dia 19, suspendendo a eleição da Mesa Diretora da Câmara que foi realizada dia 1° de janeiro de 2021. O PT alegou na ação desrespeito pelo Legislativo aos princípios da proporcionalidade partidária e do pluralismo político que constam na Constituição Federal e pede a realização de uma nova eleição no Poder Legislativo.
No dia 1° de janeiro, venceu a eleição da Câmara uma chapa composta apenas por vereadores do Progressistas, José Luiz Machado, como presidente; Élvio Feltrin como vice-presidente; Edson Damião Ribas como secretário; e Adão Santiago como tesoureiro. Na visão do PT, a direção do Poder Legislativo precisa ser pluripartidária e não unipartidária como ocorreu. A Casa Legislativa possui atualmente as bancadas do PDT, PT, PSB e PTB, além da do Progressistas. A Mesa Diretora com vereadores do Progressistas foi eleita com votos de sua bancada e de votos das bancadas que apoiam o governo municipal, PTB e PSB.
Por meio do Consultor Jurídico da Câmara, Eduardo Tatsch da Rocha, a direção da Câmara recorreu ao Tribunal de Justiça para tentar derrubar a liminar, mas a decisão foi mantida. Posteriormente, houve um pedido de reconsideração da decisão ao juiz Diego Delabary que também não acatou o pedido. O então presidente da Câmara, José Luiz Machado, alegou que o Regimento Interno do Legislativo não proíbe uma composição unipartidária da Mesa Diretora. Porém, o Juiz ressaltou que a determinação da Constituição se sobrepõe ao que estabelece o Regimento Interno. Com isso, José Luiz Machado, que coordenou a eleição no dia 1°, definiu e presidiu uma segunda eleição nesta sexta-feira, dia 22.
O mandado de segurança, assinado pelo presidente do PT, Renê Ribeiro, teve como patrocinadores os advogados José Ozório Vieira Dutra, Matteus Bronzoni e Vagner Poershke.
VOTAÇÃO
Em função da determinação judicial, foi realizada na manhã desta sexta-feira, dia 22, a nova eleição da Mesa Diretora tendo na presidência dos trabalhos o vereador José Luiz Machado (Progressistas) e como secretário o vereador Tiago Cadó (PDT), a votação foi realizada da mesma forma que no dia 1° de janeiro de forma direta e aberta para cada um dos quatro cargos, presidente, vice-presidente, secretário e tesoureiro.
José Luiz Machado (Progressistas) e Paulo Cesar Cardial (PDT), concorreram a presidente; para vice-presidente, se candidataram Marcelo Robalo (PSB) e Djalma Leal Junior (PDT); ao cargo de secretário ou secretária concorreram Edson Damião de Melo Ribas (Progressistas) e Lins Robalo (PT); e para o cargo de tesoureiro candidatou-se apenas Jefferson Olea Homrich (PTB).
Pela votação, foram eleitos como presidente José Luiz Machado, que obteve 10 votos, enquanto o vereador Cardial teve cinco votos; Marcelo Robalo foi eleito como vice-presidente com 10 votos, contra cinco ao vereador Djalma Junior; como secretário, foi eleito Edson Damião de Melo Ribas, que obteve 10 votos contra cinco dados à Lins Robalo; e como tesoureiro foi eleito Jefferson Homrich que obteve a unanimidade dos 15 votos dos vereadores. Apenas duas mudanças ocorreram em relação à Mesa Diretora eleita no dia 1° de janeiro. Entrou como vice-presidente o vereador Marcelo Robalo e como tesoureiro Jefferson, nas vagas deixadas por Élvio Feltrin (Progresssistas) e Adão Santiago Progressistas. Com isso, a direção da Câmara agora está formada por vereadores do Progressistas, do PSB e do PTB.
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