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Decreto garante a preservação do prédio histórico do Banrisul

Rafael Vigna Editado em 17/05/2019

Decreto garante a preservação do prédio histórico do Banrisul

(*) Foto Dilhermano Messa/Arquivo

Aos 45 minutos do segundo tempo, a Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores colocaram em prática uma estratégia precisa para preservar o valor histórico e cultural do antigo prédio do Banrisul. Localizada na Avenida Presidente Vargas, a área total de 740,83 metros quadrados iria à leilão nesta terça-feira, dia 7 de maio, com lance mínimo estipulado em R$ 1,38 milhão. Entretanto, na manhã da quinta-feira, dia 2, o prefeito Eduardo Bonotto assinou o decreto nº 18069/2019 que declara o imóvel de “Utilidade Pública para fins de desapropriação do domínio pleno”. 

Na prática, isso significa que a prioridade de aquisição passa a ser do Município de São Borja, por justa indenização. O prédio, datado de 1930, também não poderá ser objeto de novos certames por 5 anos. Expirado o prazo inicial, há mais um ano de carência e abre-se a possibilidade de renovação do decreto por mais 5 anos. O expediente utilizado pela Administração Municipal é resguardado pelo Decreto-Lei Federal nº 3.365/41 e art. 5º da Constituição Federal. Deste modo, não há mecanismos jurídicos para que a Fundação Banrisul, proprietária da construção, recorra da decisão tomada pelo prefeito.

Ainda de acordo com o decreto, o imóvel será destinado a projetos culturais e sociais. Resta, agora, saber quais os planos para o prédio que permanece desativado desde outubro de 2015, quando o Banrisul passou a operar na rua General Osório. A ação deflagrada pelo prefeito, na quinta-feira, é tema recorrente nas reuniões da Câmara de Vereadores. A bandeira foi levantada com mais intensidade pelo atual presidente da Casa, Jefferson Olea Homrich (PTB) e por Celso Lopes (PDT).

Por isso, Homrich afirma que o parlamento são-borjense ainda tenta agendar audiência com os representantes do Governo do Estado. O objetivo é dar início às conversações que possam viabilizar a melhor utilização do espaço.  Hipoteticamente, o presidente da Câmara defende que o local possa ser usado para abrigar algum serviço estadual no município. Exemplo disso, seria a 35ª Coordenadoria de Educação.

Ele ressalva que não há nada de concreto, mas as alternativas também poderiam passar pela instalação de alguma secretaria ou a criação de projetos de cunho cultural, como a implantação de um teatro. “A intenção era evitar o leilão, preservar o prédio e seu valor histórico, dando prioridade ao município para, depois, gerar opções como a troca de imóveis do Estado pelo imóvel que pertence à Fundação Banrisul”, comenta.

Neste contexto, ele aventa a possibilidade de que o Estado repasse ao Banrisul outros prédios, como o da antiga Caixa Estadual. “Estamos satisfeitos com o ato do prefeito que também reconheceu os esforços da Câmara, capitaneando esta pauta na figura de vários vereadores, principalmente do vereador Celso Lopes. O prefeito entendeu o nosso apelo e fez o decreto. Nos sentimos com a sensação de ter dado um passo importante no sentido de preservar aspectos históricos e da nossa cidade”, conclui.

Notícia da Edição Impressa do Jornal Folha de São Borja deste sábado dia 4 de maio de 2019

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