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Editado em 07/10/2015
O encontro aconteceu na Câmara de Vereadores de São Borja
Foto: Câmara de Vereadores
A Câmara Binacional São Borja (Brasil) – Santo Tomé (Argentina), que une os dois municípios vizinhos para discutir e buscar soluções para os problemas fronteiriços, realizou reunião de trabalho nesta segunda-feira (05/10), na Câmara de Vereadores de São Borja. Na ocasião, estiveram em pauta assuntos como a construção da Barragem Garabi/Panambi, a regulamentação de acordo provincial, o tráfego local, a insegurança e o consumo de drogas, além da proposta de integrar nas reuniões e nas atividades da Câmara Binacional representantes dos poderes Executivos, e outras entidades de São Borja e Santo Tomé.
Após o debate ficou acertado que é de interesse da Câmara Binacional que avance o projeto de construção do complexo hidrelétrico Garabi-Panambi, em razão da expectativa de crescimento e desenvolvimento econômico e a necessidade de energia para o Brasil e a Argentina. No entanto, a Câmara Binacional acredita que para a construção e instalação do complexo hidrelétrico devem ser, prioritariamente, discutidos e debatidos os interesses locais, por exemplo, não é possível ser instalada uma hidrelétrica na região e os municípios ao redor padecerem de falta de energia. Ainda, devem ser preservados os aspectos ambientais, com a mínima intervenção possível, especialmente pela importância do Rio Uruguai.
Outra decisão tomada na reunião foi a de solicitar urgência para a regulamentação do “Acordo entre Brasil e Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas”, firmado em novembro de 2005 e aprovado pelo Congresso Nacional em 2011. Esse acordo permitirá aos brasileiros e argentinos residentes na fronteira o livre acesso entre as cidades sem a necessidade de enfrentar filas ou outros empecilhos que possam dificultar a circulação de ambos os lados. A Câmara Binacional acredita que, com o passe aberto na fronteira, o turismo, a economia e a integração serão dinamizados, além de contribuir com o desenvolvimento social e econômico das comunidades.
Quanto ao tráfego local, persiste o problema da falta de um ônibus que faça a linha São Borja-Santo Tomé. Segundo informações, o governo argentino abriu licitação para a prestação desse serviço, no entanto, não houveram empresas interessadas. Foi proposto também a criação de um passe livre para estudantes brasileiros que cursam faculdade em Santo Tomé e alunos argentinos que queiram estudar em São Borja. Assim, os estudantes poderiam obter gratuidade ou pagar apenas parte do pedágio em dias úteis. O gerente geral da empresa que administra a Ponte, José Luiz Vazzoler, explicou que, por enquanto, isso é inviável pois existe um contrato de concessão que determina o valor das tarifas e para modificar essa contrato existe um tramite legal e burocrático, passando inclusive pela aprovação do Senado dos dois países. Este contrato se encerra em oito anos e na próxima negociação essa medida já pode ser prevista.
O encontro da Câmara Binacional também debateu a insegurança e o consumo de drogas na fronteira. Foi acertada a realização de um seminário em conjunto para discutir a entrada de drogas nas cidades e as políticas públicas que podem ser implantadas para combater o problema. Ao final da reunião foi proposto um calendário para que a cada dois meses, sejam realizadas as reuniões conjuntas, iniciando no dia 30 de novembro.
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