Câmara aprova a ampliação do horário do comércio
Rafael Vigna Editado em 26/02/2019
Agora é oficial. Depois de um ano de trâmites e debates acalorados, a Câmara de Vereadores aprovou, ontem, por 8 votos a 7, o Projeto de Lei que amplia o horário de funcionamento do comércio.
Na sessão desta segunda-feira, não foi diferente. As discussões se estenderam por cerca de duas horas. O ponto chave dos embates era a emenda que retirava o funcionamento do comércio varejista lojista aos domingos.
De um lado, os vereadores governistas exaltavam o caráter de desenvolvimento, a possibilidade de atração de novas empresas e a perspectiva de abertura de novas vagas de trabalho. De outro, os opositores cobravam garantias sobre a criação de postos de trabalho, pagamento de hora extra e fiscalização do funcionamento.
Na plateia, lideranças empresariais e sindicais acompanhavam com atenção os diálogos. No fim, prevaleceu o texto original que autoriza o comércio varejista lojista para que funcione de segunda à sábado das 07h às 21h, e domingos e feriados, das 7h às 13h. Já o comércio varejista de gêneros alimentícios, em geral, poderá funcionar das 7h às 22h, de segunda à sábado, e aos domingos e feriados, das 7h às 13h.
O texto segue para sanção do prefeito Eduardo Bonotto e deverá entrar em vigor após a sua publicação.
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