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Rafael Vigna Editado em 29/04/2019
Agora a decisão é do Prefeito Eduardo Bonotto. A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agesb) emitiu, na tarde desta quinta-feira (11/4), parecer preliminar contrário ao pedido de reajuste de 17% para a tarifa do transporte coletivo em São Borja. A permissionária do serviço havia apresentado solicitação de aumento, dos atuais R$ 3,55 para R$ 4,16, no início de fevereiro. Na ocasião, o chefe do Poder Executivo municipal também se manifestou avesso às pretensões da empresa Integração Mobilidade Urbana.
Em seu parecer, o presidente da Agesb, Helder Piegas, considera que a partir da documentação analisada, não há convencimento sobre a necessidade de remarcação dos preços, principalmente, em razão de uma série de adaptações contratuais já implementadas ao longo do ano passado. O texto é sustentado por vários fatores. Entre eles, são citados 4 aditivos contratuais, um grupo de trabalho criado para implantar otimizações nos serviços e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Assinado em abril de 2018, o TAC prevê, por exemplo, adaptações em itinerários, testes de rotas e substituição de veículos tradicionais por micro-ônibus – o que por si só reduz em até 65% os custos comparativos entre os carros de maior e de menor porte. Além disso, o termo concedeu desoneração fiscal, com a redução das alíquotas de ISS incidentes sobre o faturamento da empresa, de 3% para 1,5%.
O documento da Agesb ainda avalia questões trabalhistas incluídas pela empresa dentro dos custos operacionais. “Não visualizamos a possibilidade de que possa ser gerada uma planilha de cálculo definitiva que reflita a média de custos, operação e demais dados de 12 meses pretéritos, assim como é exercício difícil de se realizar uma planilha com valores a serem praticados futuramente, visto que possíveis adiantamentos e acordos trabalhistas com Sindicato da categoria não cabem a essa Agência”, diz o parecer.
Deste modo, o reajuste foi negado por unanimidade pelos conselheiros da Agência de regulação. Segundo o texto “conforme o entendimento unânime desta autarquia, o pedido de revisão de tarifa encaminhado pela concessionária não merece acolhimento por não caber aumento de tarifa para o reequilíbrio econômico do contrato, visto o mesmo ter sido equilibrado por aditivo contratual e alterações efetivadas via Ordem de Serviço e Leis emanadas do Poder Executivo”.
O parecer será encaminhado por ofício, na manhã desta sexta-feira (12/04), à Prefeitura Municipal e à Empresa Concessionária. Ao que tudo indica, o prefeito deve acatar a orientação. Resta saber se a Integração Mobilidade Urbana pretende apresentar um novo pedido de revisão com distintos valores e documentações.
Leia mais sobre o pedido de reajuste aqui
Mais informações na Folha de São Borja deste sábado, dia 13 de abril
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