Valor do ITR causa divergência entre produtores e prefeitura

Declaração deve ser enviada até o dia 30 deste mês

Editado em 25/09/2014

Valor do ITR causa divergência entre produtores e prefeitura

Imagem: Reprodução

O prazo para a declaração do Imposto Territorial Rural acaba no próximo dia 30 de setembro. Produtores de São Borja, através do Sindicato Rural, não estão concordando com os valores estipulados para o valor da terra nua deste ano de 2014.

No dia 10/09 foi publicado pelo Sindicato Rural nota de esclarecimento a respeito dos valores de 2014 do ITR, na Folha de São Borja página 6. De acordo com a nota, o Sindicato repudia os valores da terra nua fixados neste ano, que ficou em R$ 5.045,83. Esse valor, na verdade, com a intervenção do próprio Sindicato já teve diminuição, porque o primeiro valor estipulado havia sido de R$7.500,00.

Entenda mais sobre o Imposto Territorial Rural

Historicamente, a União fica com 50% do valor arrecadado do imposto e os Municípios ficam com a outra parte. Em 2008, o Município firmou convênio com a Receita Federal, para o recebimento de 100% do valor arrecadado pelo imposto de acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 643, de 12 de abril de 2006. De acordo com a norma, em seu artigo 1 o: “A Secretaria da Receita Federal (SRF), em nome da União, poderá celebrar convênio com o Distrito Federal e os Municípios, que assim optarem, para delegar as atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de ofício de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).”

Assim, a Prefeitura Municipal de São Borja, como muitos outros municípios passaram a fixar o valor da terra nua para fins de declaração do ITR. No início foi criada uma comissão para discutir os valores, caso que o próprio Sindicato Rural era chamado para participar. No Decreto 12.694/2010, primeiro decreto com essa finalidade, o valor fixado foi de R$2.800,00. Esse valor foi reajustado nos próximos anos com correção do IGPM do período. No ano de 2013, o valor da terra nua ficou estipulado em R$3.800,00.

Neste ano de 2014, houve divergência, já que a Prefeitura Municipal estipulou o valor em R$7.500,00, o Sindicato Rural quando tomou ciência do fato procurou a Prefeitura e conseguiu negociar o valor em R$5.045,83, valor que ainda não está de acordo com a realidade de São Borja segundo alega o Sindicato.

Em contrapartida, procurada pela redação, a Secretaria da Fazenda de São Borja, na figura do Secretário Bruno Maurer, justificou os valores. De acordo com ele, foi contratado o engenheiro agrônomo José Ênio Abreu de Jesus, CREA 060683, por sugestão da Receita Federal que já havia apontando algumas irregularidades nos valores da terra nua, valores esses que estariam abaixo do mercado. O Engenheiro fez estudo na região e com base nas apurações chegou ao valor de R$7.500,00, que posteriormente com as negociações, conforme já mencionado, reduziu para R$5.045,83. Esse estudo foi feito de acordo com a determinação da Nota Técnica N°15/2013.

Por Anelise Andres