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Vereador Carmelito propõe audiência pública para debater ó código sanitário do município

Conforme o Vereador, a lei de autoria do Executivo, necessita de discussão

Editado em 17/10/2017

Vereador Carmelito propõe audiência pública para debater ó código sanitário do município

Foto: Ana Possobon / Imprensa Câmara de Vereadores

Na próxima sexta-feira, 20, a Câmara Municipal de Vereadores realiza uma audiência pública, proposta pelo Vereador Carmelito Lunardine do Amaral (PT), para debater o Projeto de Lei Complementar nº 001/2017, que “Institui o Código Sanitário no Município de São Borja, revoga a Lei Complementar nº 020/1999, e dá outras providências”.

Conforme o Vereador Carmelito, a lei de autoria do Executivo, necessita de discussão uma vez que a legislação, relativa à Vigilância Sanitária municipal, encontra-se defasada e precisa de atualização.

“A nova legislação vai atingir o comércio e entendo que seja melhor debater com a sociedade, num sentido mais amplo, para que possam opinar sobre as alterações e ajustes”, esclareceu o vereador.

A audiência acontece às 18h, no Plenário da Câmara de Vereadores.