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Sancionada a lei sobre o destino de animais de grande porte recolhidos na cidade

Comunidade Terapêutica Chico Xavier vai receber os animais

Editado em 13/11/2018

Sancionada a lei sobre o destino de animais de grande porte recolhidos na cidade

Foto: Arquivo / Rádio Cultura

Foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Palácio João Goulart a Lei que define regras sobre o destino de animais de grande porte, especialmente cavalos, que estão sendo recolhidos pela Prefeitura quando estão soltos pelas ruas podendo gerar acidentes.

Há alguns meses, a Secretaria de Serviços Urbanos e Trânsito organizou esquema de recolhimento e agora a lei municipal regulamenta o destino na hipótese dos proprietários não comprovarem a propriedade ou não reivindicarem os animais. Nestes casos, os cavalos serão repassados à Comunidade Terapêutica Chico Xavier.

Após o recolhimento, o animal ficará por até sete dias recolhido nas proximidades da Secretaria de Serviços Urbanos, à espera do proprietário, que precisa comprovar que é dono e retirar o animal.

A retirada será feita mediante pagamento de multa correspondente a uma URM, Unidade de Referência Municipal, hoje com valor fixado em R$ 113,98. O proprietário também terá de pagar à Fazenda Municipal 20% da URM para cada dia que o animal ficar recolhido.

Se ninguém reivindicar o equino, o animal deverá ser declarado perdido, através de ação do poder público. Na sequência, o cavalo será repassado à Comunidade Terapêutica Chico Xavier.

A instituição ficará algum tempo com os animais repassado pela Prefeitura e, depois, poderá vendê-los como fonte de receita.