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Retira a exigência de emissão da GTA para equinos que participarem de eventos em seus próprios municípios

Estas medidas não excluem a obrigatoriedade de apresentação dos exames sanitários

Michel Benites Editado em 09/11/2017

Retira a exigência de emissão da GTA para equinos que participarem de eventos em seus próprios municípios

Foto: Arquivo / Rádio Cultura

O secretário da Agricultura, Pecuária e Irrigação, Ernani Polo, assinou a Instrução Normativa que retira a exigência de emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), para equinos que participarem de eventos em seus próprios municípios de origem, como cavalgadas, passeios e treinos de laço.

Até então, os donos dos animais, mesmo nestes trajetos, eram obrigados a emitir a GTA. A Instrução Normativa também determina que os equídeos em trânsito a pé não vão precisar da GTA, e que a autorização e registro de eventos equestres, de acordo com a legislação e regulamento de eventos já editada, se dará quando houver participação de animais de outras regiões ou municípios, transportados até o local do evento.

Estas medidas não excluem a obrigatoriedade de apresentação dos exames sanitários. O secretário informou, ainda, que a Procergs está desenvolvendo um aplicativo para que os proprietários possam fazer o registro dos equinos que não precisarem de emissão da GTA no Sistema de Defesa Agropecuária, incluindo os exames sanitários de cada animal.

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