Notícias Geral

Refis será encerrado nessa semana

Prazo já foi prorrogado pela prefeitura municipal

Editado em 27/12/2017

Foto: Arquivo / Rádio Cultura

A Secretaria Municipal de Fazenda em São Borja alerta que se aproxima o final do prazo para que os contribuintes inadimplentes façam adesão ao Refis - Programa de Recuperação Fiscal. Os contribuintes com débitos de IPTU, ISSQN, taxas municipais, contribuições e outras pendências tributários - anteriores a 2017 – têm o prazo limite até 28 dezembro para aproveitar o Refis.

Quem optar por quitar seus débitos em parcela única terá 100% de desconto dos juros e multas. Aquele que preferir pagar em três parcelas, a redução de 80%; em seis parcelas, 60%; 12 parcelas, redução de 40%; em 24 parcelas, redução de 20% nas multas e juros.

Já as dívidas com valores acima de R$ 50 mil haverá prazo de 72 parcelas, sem desconto de juro ou multa. A Fazenda municipal coloca-se à disposição para outras orientações sobre alternativas de negociação.

Horário especial

A Secretaria da Fazenda ampliou seu horário de atendimento até quinta-feira, dia 28. Além do expediente normal pela manhã, também será oferecido atendimento das 14h às 16h.

O objetivo é facilitar a prestação de serviços aos contribuintes que queiram renegociar dívidas através do Refis. Outra finalidade do horário ampliado é permitir que proprietários de imóveis com chance de isenção de IPTU em 2018 possam encaminhar a solicitação.