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Município continua tentando negociar multas aplicadas pela utilização incorreta do lixão

Parcelamentos serão realizados

Editado em 22/05/2018

Município continua tentando negociar multas aplicadas pela utilização incorreta do lixão

Foto: Arquivo / Rádio Cultura

O executivo está tentando negociar duas multas que foram aplicadas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), sobre a utilização incorreta do aterro sanitário municipal. No início do ano o município já foi condenada em outro processo judicial realizado pela FEPAM que levou inclusive a inscrição no CADIM, bloqueando o acesso a emendas parlamentares, por exemplo.

O consultor jurídico do poder executivo, Marcos Rogério dos Santos, disse que o valor que será pago é de R$ 900 mil, que será parcelado em 60 vezes. Como a Prefeitura realizou essa negociação, mesmo sem ter quitado a dívida o município já foi retirado do CADIM.

Agora o que preocupa são outras duas multas, que podem levar novamente o executivo ao cadastro dos devedores. Para evitar que isso aconteça o setor jurídico está tentando reverter o valor das multas em investimentos no município.

Essa é uma situação que ainda está sendo discutida, segundo Santos.