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Implantação dos freeshops é tema de reunião na Câmara de Vereadores

Principal debate é sobre alterações no horário de funcionamento do comércio local

Editado em 17/04/2018

Implantação dos freeshops é tema de reunião na Câmara de Vereadores

Foto: Ana Possobon / Imprensa Câmara de Vereadores

Para debater a regularização do horário de abertura do comércio em São Borja estiveram reunidos, na manhã desta sexta-feira, 13, na sala da presidência na Câmara de Vereadores, o Presidente da Câmara André Dubal Silva e os vereadores: Fátima da Rocha; Jefferson Olea Homrich; Valério Cassafuz; Ayrton Poerschke; José Luiz Machado; Élvio Feltrin; João Luiz Dornelles; Presidente do Sindilojas e vice-presidente da Fecomércio Ibrahim Mahmud; e a Presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Dione dos Santos.

No mês de março a Receita Federal autorizou a instalação e funcionamento de lojas francas, conhecidas como free shop, em cidades gêmeas dos municípios estrangeiros na linha de fronteira com o Brasil, que estejam listados pelo Ministério da Fazenda. Mas para que São Borja consiga implantar uma dessas lojas é necessário que a Lei Municipal, que regulamenta o funcionamento do comércio, esteja dentro das normas.

Por isso, o vereador José Luiz Machado apresentou um substitutivo ao projeto de Lei 001/2018 que regulamenta o horário de abertura do comércio. Pelo projeto, o horário de funcionamento dos freeshops seria de 24h, mas no substitutivo, apresentado pelo vereador, essa alínea foi retirada, ficando indefinido o horário.

O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio foi contrário ao horário de funcionamento, enquanto o Sindilojas foi favorável. Em Virtude disso, o Presidente André Dubal sugeriu que a Presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Dione dos Santos apresente uma proposta de como deve ser o horário, para que consigam entrar em acordo. Dione disse que vai agilizar o documento e entregar na próxima semana para apreciação dos vereadores.